PROCURAÇÕES

PROPORCIONAR AO SERVIDOR COMPETÊNCIAS PARA UM ATENDIMENTO SUPERVISIONADO NO OFÍCIO COM BASE TEÓRICA INICIAL, BEM COMO MAIOR RAPIDEZ E PRECISÃO.

SOBRE O CURSO
 

  • Conceito de mandato. Procuração como instrumento de mandato.

  • Formas verbal, particular e pública.

  • Obrigatoriedade do instrumento público.

  • Capacidade civil geral e capacidade específica. Assistência e representação.

  • Tutela e Curatela e as procurações. Alvará Judicial.

  • A outorga de mandato e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/15).

  • Pessoa jurídica e representação (presentação).

  • Legislação positiva sobre mandato.

  • Requisitos formais da procuração por instrumento público.

  • Revogação e renúncia de mandato.

  •  Substabelecimento com reserva de poderes, sem reserva, no todo ou em parte.

  • Outorgante analfabeto ou impossibilitado de assinar.

  • Orientações jurisprudenciais.

  • Aspectos práticos do atendimento e da elaboração do instrumento público de procuração.

Duração: 4 horas

Ministrante: Marcelo Flach

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